1. Arrependimento legal
Quando aplicável, o comprador pode solicitar cancelamento e reembolso conforme a legislação consumerista, respeitando os critérios legais e a antecedência mínima prevista para o início do evento.
2. Cancelamento, adiamento e alteração relevante
Em caso de cancelamento ou alteração substancial do evento, a responsabilidade primária pela solução ao comprador é do organizador.
3. Fluxo operacional do reembolso
O comprador pode solicitar cancelamento pelo portal quando o pedido estiver pago, dentro de até 7 dias após a compra e, no mínimo, 24 horas antes do início do evento. A solicitação fica indisponível quando o pedido já foi reembolsado, quando existe solicitação pendente ou quando as condições operacionais deixam de ser atendidas.
Quando o pagamento foi feito via Mercado Pago e o pedido está elegível, o sistema pode tentar processar o reembolso automaticamente pelo próprio parceiro de pagamento. Em outros meios de pagamento ou quando houver necessidade de conferência, a solicitação pode ser encaminhada para análise do organizador.
Administradores e organizadores também podem registrar o reembolso pelo painel de gestão. Nesse caso, a plataforma solicita o estorno ao parceiro de pagamento, registra o histórico financeiro, marca o pedido como reembolsado, cancela os ingressos vinculados e libera novamente o estoque quando aplicável.
4. Limitações técnicas e antifraude
Pedidos com ingresso já utilizado ou validado em check-in não podem ser reembolsados automaticamente pela plataforma. Pedidos já reembolsados, contestados por fraude, sujeitos a chargeback ou com inconsistência operacional também podem ser bloqueados para análise.
O prazo para o valor aparecer na fatura, conta ou carteira digital depende do banco, da bandeira do cartão e do parceiro de pagamento utilizado na compra. A confirmação técnica do reembolso na plataforma não substitui os prazos próprios dessas instituições.
5. Responsabilidade do organizador
A responsabilidade principal pelo evento, por sua política comercial e pela solução ao comprador permanece com o organizador. O Altar Eventos fornece suporte técnico para registrar, organizar e executar os fluxos disponíveis na plataforma, sem substituir as obrigações legais e comerciais do responsável pelo evento.
6. Contato
Dúvidas sobre reembolso podem ser encaminhadas para privacidade@altartech.com.br, sem prejuízo do atendimento direto do organizador quando ele for o responsável principal pela tratativa.